Extinção do crédito tributário repetição e

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Extinção e exclusão do crédito tributário i – da extinção do crédito tributário é o desaparecimento de crédito, nas. Prazo para repetição ou compensação a extinção do crédito tributário da cf — e considerara válida a aplicação do novo prazo de 5 anos. A lei complementar nº 118 e o prazo para repetição do indébito tributário: a extinção do crédito tributário sempre se dá com a homologação tácita. ExtinÇÃo do crÉdito tributÁrio direito tributÁrio -pagamento indevido e repetiÇÃo de indÉbito o sujeito passivo tem direito. O presente artigo se destina a explicar as causas extintivas do crédito tributário, apresentando suas modalidades previstas no código tributário.

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