Das testemunhas art 202 a

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Sobre a oitiva das testemunhas - art 202 e ss, cpp 1 as testemunhas de acusação devem ser arroladas na denúncia ou queixa e as da defesa. Testemunhas no processo penal as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a. 05 - art48 a 53 aula 05: contratos 01 - conceito, características e peculiaridades 02 - espécies 03 - cláusulas 04 - formalização 05 - inexecução 06 - rescisão. Recursos parcialmente providos - o art 202 palavras firmes das testemunhas policiais - finalidade mercantil da droga comprovada - condenaÇÕes mantidas. Portanto, o que importa não é o número de testemunhas toda pessoa física tem capacidade para ser testemunha, segundo reza o art 202 do cpp.

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